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MP-BA oficia Salvador sobre fiscalização de passaporte vacinal em bares e restaurantes

Por Redação em 14/01/2022 às 14:38:29
O Ministério Público estadual solicitou, nesta quinta-feira (13), informações ao município de Salvador sobre quais serão as providências adotadas para fiscalizar a exigência de passaporte vacinal em bares e restaurantes. Também foi solicitada informação sobre a eventual sanção (incluindo aplicação de multa) dos estabelecimentos que violarem a norma.

Foram oficiados também a Associação de bares e restaurantes (Abrasel) na Bahia e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Salvador, para que informem acerca da existência de protocolos e recomendações para o cumprimento do ato normativo; e o comandante da Polícia Militar baiana, solicitando informações sobre a existência, ou não, de programa de fiscalização e a disponibilidade de efetivo para fiscalização da medida e eventual recolhimento de transgressores.

Fonte: Metro1

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